Disponível somente em PDF. Extraído do site da FGV Projetos.

Resumo: "Seguindo uma tendência internacional já consolidada na cultura das organizações dos países desenvolvidos, o Brasil está investindo na normatização e adequação às regras de governança indispensáveis à inserção das organizações brasileiras em um contexto globalizado.

Empresas que não investirem na mudança de cultura motivada pelo movimento irreversível do compliance estarão fora do cenário de negócios e perderão competitividade de mercado em um ambiente cada vez mais global.

A Lei Anticorrupção, promulgada em 2013, e a Lei das Estatais, de junho de 2016, fortalecem a prática do compliance no país. A primeira propõe punição para pessoas jurídicas por atos contra a administração pública e prevê atenuantes para aquelas que possuírem programas de compliance consistentes. Na segunda, estipula-se que empresas estatais da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal implementem não só estruturas e práticas de gestão de riscos e de controle interno, como também elaborem e divulguem códigos de conduta e integridade.

Atenta às inovações que norteiam as organizações públicas e privadas, e a missão de ambientar o debate construtivo, a FGV Projetos reúne, nesta edição, entrevistas, depoimentos e artigos de autoridades, especialistas e representantes de instituições de diversos setores, oferecendo um painel variado de perspectivas sobre a prática do compliance no país e no mundo. Experiências de sucesso e orientações para a implementação de boas práticas dividem espaço com reflexões sobre marcos importantes e atuais, em edição bilíngue, para públicos nacional e internacional."

Autor(es): FGV Projetos

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Periódico

ISSN: 19844883 

Descrição física: 99 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Ano: 2016

Título do periódico: Cadernos FGV Projetos

Número: 28 / ano 11

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos ENAP.

Resumo: "Neste relatório final da pesquisa, descrevem-se as principais caraterísticas de cada um dos sistemas do serviço civil em Portugal e no Brasil, procurando-se realçar, na conclusão, os pontos positivos de cada país no quadro da evolução atual da administração pública."

Autor(es): João Abreu de Faria Bilhim

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Periódico

ISSN: 0104-7078

Descrição física: 53 p.

Local de publicação: Brasília

Ano: 2019

Título do periódico: Cadernos ENAP

Número: 62

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Este artigo tem como objetivo discutir um processo pouco examinado do ponto de vista da administração pública: a criação de um Ministério. Por meio da narrativa da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em março de 2003, são discutidos os percalços para sua criação e suas implicações para as políticas públicas. Assim, o artigo se debruça sobre as razões para a criação de Ministério como resultado de acomodações das tensões sociais para além das coalizões políticas, impactando o desenho das políticas públicas. A partir de documentos públicos e entrevistas com atores com participação ativa no processo, discute-se como o processo de cooptação permitiu ao governo acalmar algumas tensões sociais que enfrentava. A contribuição transcende a mera descrição do processo de cooptação que resultou na criação da Seppir, mas também mostra o caráter dialógico da cooptação, na medida em que a cooptação é ao mesmo tempo um processo social e um conceito que permite a compreensão de uma mudança institucional gradual, que no caso analisado é o surgimento de um novo lugar para a construção das políticas públicas de combate à desigualdade racial."

Autor(es): Marcus Vinícius Peinado Gomes e Mário Aquino Alves

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 0034-7612

Descrição física: 19 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 51

Número: 3

Data do fascículo: maio/jun. 2017

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Este artigo analisa a atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no combate a crimes de corrupção. Decisões judiciais das turmas criminais entre 2003 e 2016 receberam análise de texto com o método de dicionário, traçando o perfil de crimes e réus. Apesar das mudanças na rede de instituições de accountability, com a deflagração de grandes operações da Polícia Federal (PF), usos tecnológicos, novos dispositivos jurídicos e alto grau de concertação entre agências, constatou-se reduzida parcela de grande criminalidade, envolvendo burocratas de médio e alto escalão e crimes sofisticados e de maior valor financeiro. Crimes de contrabando e descaminho (petty corruption) preponderam no Judiciário Federal do Sul do país, pelo menos nas turmas criminais, que julgam recursos de decisões proferidas por varas criminais especializadas e generalistas."

Autor(es): Lígia Mori Madeira e Leonardo Geliski

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 0034-7612

Descrição física: 24 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 53

Número: 6

Data do fascículo: nov./dez. 2019

CDD: 353.4

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "O presente trabalho teve como objetivo principal analisar a coevolução das políticas públicas/instituições e das capacidades tecnológicas da Petrobras Biocombustível (PBio). Para tanto, o estudo considerou uma abordagem teórica associada à corrente neoshumpteriana, analisando sua evolução no período de 2004 até 2012. A análise demonstrou que: i) a PBio/Petrobras alcançou maiores níveis de capacidades tecnológicas em suas rotas industriais se comparadas às tecnologias agrícolas que induziu; e ii) as políticas/instituições do setor evoluíram, principalmente em relação à política industrial de financiamento e à política de estímulo à demanda. Entretanto, os níveis das políticas/instituições, embora elevados no setor, não estabeleceram níveis tecnológicos de fronteira internacional, indicando que esse salto se dará por meio de mais esforços internos."

Autor(es): Samuel Façanha Câmara e Alexander Brasil

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 0034-7612

Descrição física: 26 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 49

Número: 6

Data do fascículo: nov./dez. 2015

CDD: 351