Comunicação Governamental: O Local como Foco de Análise
Disponível somente em PDF. Extraído do Portal de Livros Abertos da USP.
Resumo: "A expressão 'comunicação pública' tem três possíveis definições, que envolvem pontos de vista distintos: o da origem da formulação das mensagens e sua emissão – neste caso, exclusivamente o Estado; o da finalidade – aqui, principalmente as organizações do terceiro setor e o do objeto que, quando é o interesse geral, pode ter origem no Estado, no Mercado e no Terceiro Setor.
Essa classificação de Paolo Mancini (2008) abre um horizonte teórico abrangente para a comunicação pública, permitindo centenas de derivações que vão das ações organizacionais privadas às decisões do poder estatal constituído. Aqui, o leque de possibilidades avança, também, nos três poderes estabelecidos na Constituição Federal brasileira de 1988 – Executivo, Legislativo, Judiciário – e nos três níveis desses poderes: Federal, Estadual e Municipal.
A Carta Magna vigente no Brasil estabelece atribuições específicas a cada um dos níveis, algumas exclusivas, outras sobrepostas, mas não deixam dúvidas a respeito dos direitos fundamentais, individuais e sociais e de suas garantias – entre elas, a comunicação pública, a ser exercida por poderes federais ou locais.
Na prática, o ambiente local é o mais próximo e palpável pelas pessoas. A rua de casa, o posto de saúde, o mercado municipal, o ônibus dos destinos diários: tudo é parte do dia a dia, da intimidade de todos nós. Se qualquer aspecto da vida local falhar, inviabiliza toda a nossa rotina ou parte dela; acarreta, no final das contas, desrespeito a um ou mais direitos.
Nesse contexto, qual seria o papel da comunicação governamental?
A resposta a essa questão gera as reflexões apresentadas nos artigos dessa obra, cujos autores buscaram realidades próximas ao seu próprio cotidiano para encaixar os conceitos da comunicação pública governamental."
Autor(es): Mariângela Furlan Haswani (Org.)
Assunto: Ciências Sociais
Tipo de material: Livro digital
ISBN: 978-85-7205-121-7
Descrição física: 354 p. ; il.
Local de publicação: São Paulo
Editora: ECA/USP
Ano: 2015
Código Cutter: H359c
CDD: 302.2
Compliance, Gestão e Cultura Corporativa
Disponível somente em PDF. Extraído do site da FGV Projetos.
Resumo: "Seguindo uma tendência internacional já consolidada na cultura das organizações dos países desenvolvidos, o Brasil está investindo na normatização e adequação às regras de governança indispensáveis à inserção das organizações brasileiras em um contexto globalizado.
Empresas que não investirem na mudança de cultura motivada pelo movimento irreversível do compliance estarão fora do cenário de negócios e perderão competitividade de mercado em um ambiente cada vez mais global.
A Lei Anticorrupção, promulgada em 2013, e a Lei das Estatais, de junho de 2016, fortalecem a prática do compliance no país. A primeira propõe punição para pessoas jurídicas por atos contra a administração pública e prevê atenuantes para aquelas que possuírem programas de compliance consistentes. Na segunda, estipula-se que empresas estatais da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal implementem não só estruturas e práticas de gestão de riscos e de controle interno, como também elaborem e divulguem códigos de conduta e integridade.
Atenta às inovações que norteiam as organizações públicas e privadas, e a missão de ambientar o debate construtivo, a FGV Projetos reúne, nesta edição, entrevistas, depoimentos e artigos de autoridades, especialistas e representantes de instituições de diversos setores, oferecendo um painel variado de perspectivas sobre a prática do compliance no país e no mundo. Experiências de sucesso e orientações para a implementação de boas práticas dividem espaço com reflexões sobre marcos importantes e atuais, em edição bilíngue, para públicos nacional e internacional."
Autor(es): FGV Projetos
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Periódico
ISSN: 19844883
Descrição física: 99 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Ano: 2016
Título do periódico: Cadernos FGV Projetos
Número: 28 / Ano: 11
CDD: 351
Comparação do Serviço Civil Brasileiro Frente ao Português sobre a Profissionalização do Serviço público
Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos ENAP.
Resumo: "Neste relatório final da pesquisa, descrevem-se as principais caraterísticas de cada um dos sistemas do serviço civil em Portugal e no Brasil, procurando-se realçar, na conclusão, os pontos positivos de cada país no quadro da evolução atual da administração pública."
Autor(es): João Abreu de Faria Bilhim
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Periódico
ISSN: 0104-7078
Descrição física: 53 p.
Local de publicação: Brasília
Ano: 2019
Título do periódico: Cadernos ENAP
Número: 62
CDD: 351
Como se Cria um Ministério? O Processo de Cooptação como Mecanismo de Distensão na Relação entre Movimentos Sociais e Estado
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Este artigo tem como objetivo discutir um processo pouco examinado do ponto de vista da administração pública: a criação de um Ministério. Por meio da narrativa da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em março de 2003, são discutidos os percalços para sua criação e suas implicações para as políticas públicas. Assim, o artigo se debruça sobre as razões para a criação de Ministério como resultado de acomodações das tensões sociais para além das coalizões políticas, impactando o desenho das políticas públicas. A partir de documentos públicos e entrevistas com atores com participação ativa no processo, discute-se como o processo de cooptação permitiu ao governo acalmar algumas tensões sociais que enfrentava. A contribuição transcende a mera descrição do processo de cooptação que resultou na criação da Seppir, mas também mostra o caráter dialógico da cooptação, na medida em que a cooptação é ao mesmo tempo um processo social e um conceito que permite a compreensão de uma mudança institucional gradual, que no caso analisado é o surgimento de um novo lugar para a construção das políticas públicas de combate à desigualdade racial."
Autor(es): Marcus Vinícius Peinado Gomes e Mário Aquino Alves
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 19 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 51
Número: 3
Data do fascículo: maio/jun. 2017
CDD: 351
O Combate a Crimes de Corrupção pela Justiça Federal da Região Sul do Brasil
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Resumo: "Este artigo analisa a atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no combate a crimes de corrupção. Decisões judiciais das turmas criminais entre 2003 e 2016 receberam análise de texto com o método de dicionário, traçando o perfil de crimes e réus. Apesar das mudanças na rede de instituições de accountability, com a deflagração de grandes operações da Polícia Federal (PF), usos tecnológicos, novos dispositivos jurídicos e alto grau de concertação entre agências, constatou-se reduzida parcela de grande criminalidade, envolvendo burocratas de médio e alto escalão e crimes sofisticados e de maior valor financeiro. Crimes de contrabando e descaminho (petty corruption) preponderam no Judiciário Federal do Sul do país, pelo menos nas turmas criminais, que julgam recursos de decisões proferidas por varas criminais especializadas e generalistas."
Autor(es): Lígia Mori Madeira e Leonardo Geliski
Assunto: Administração Pública
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 24 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 53
Número: 6
Data do fascículo: nov./dez. 2019
CDD: 353.4