Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "O objetivo da pesquisa foi efetuar levantamento das condições referentes à distribuição de risco nas formalizações das parcerias público-privadas no Brasil, a partir do marco legal que instituiu tal forma de implantação de equipamentos sociais no Brasil. Foram avaliados, por pesquisa documental, como os fatores de riscos estão sendo alocados e distribuídos em 15 contratos celebrados, buscando determinar como são mitigados os riscos inerentes entre os parceiros públicos e privados. Os contratos apresentam definição expressiva dos riscos envolvidos e de sua responsabilidade pelos parceiros. As evidências sinalizaram que os parceiros privados têm absorvido, formalmente, a maioria dos fatores de riscos elencados; contudo, há expressas medidas de mitigação dos riscos atribuídos nos contratos ao parceiro privado, pela intervenção em última instância do ente público envolvido".

Autor(es): Carlos Marcio Campos Lima e Antonio Carlos Coelho

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 26 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 49

Número: 2

Data do fascículo: mar./abr. 2015

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Tendo em vista as restrições orçamentárias impostas aos governos, em contextos de crises e ajustes fiscais, faz-se necessária a discussão acerca do efeito da alocação dos gastos públicos sobre o estado da economia. Nesse sentido, o presente ensaio busca discutir os efeitos da alocação do gasto público sobre o comportamento do PIB real dos estados brasileiros. Para tanto, foi utilizado um painel convencional de Efeitos Fixos (EF), no período de 1995-2011. Os gastos em: (i) administração e planejamento, (ii) judiciário, (iii) habitação e urbanismo e (iv) assistência e previdência mostraram-se produtivos e os gastos em: (i) educação e cultura e (ii) legislativo mostraram-se improdutivos. Foram encontradas evidências de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido benéfica ao crescimento econômico dos estados brasileiros."

Autor(es): Luiz Carlos Ribeiro Neduziak e Fernando Motta Correia

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 17 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 51

Número: 4

Data do fascículo: jul./ago. 2017

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Resumo: "La calidad institucional y la transparencia son claves para la adecuada prestación de servicios públicos y para establecer un clima de negocios que incentive las inversiones y apoye el desarrollo del sector privado . La evidencia empírica ha demostrado que la falta de transparencia e integridad pueden afectar la productividad y el crecimiento económico de un país . Las reglamentaciones poco transparentes y engorrosas que restringen el acceso a la información y crean oportunidades para comportamientos discrecionales, junto a débiles agencias gubernamentales responsables de la rendición de cuentas, son a menudo identificadas como las principales causas de la corrupción. Entonces, ¿cuál es el papel del sector privado en la promoción de la transparencia?"

Autor(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Folheto

Descrição física: 16 p.

Ano: 2018

Código Cutter: B213a

CDD: 352.8

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Em uma sociedade mais complexa, políticas regulatórias emergem como uma importante ferramenta na gestão pública. No entanto, regulação per se não é mais o suficiente, e a agenda por uma reforma regulatória está aumentando. Seguindo esse contexto, o Brasil tem implementado Análise de Impacto Regulatório (AIR) em suas agências reguladoras. Nesse sentido, as especificidades brasileiras precisam ser consideradas e, nesse ponto, uma abordagem sistemática tem muito a contribuir. Este artigo pretende abordar algumas reflexões críticas sobre as quais os decisores políticos devem perguntar-se antes de embarcar na implementação de um sistema AIR no contexto brasileiro. A partir de uma perspectiva de longo prazo, a implementação de AIR deve ser vista como parte de uma mudança permanente na cultura administrativa, entendendo que AIR deve ser utilizado como um recurso a mais no processo de tomada de decisão, ao invés de uma solução final".

Autor(es): Camila Moreira de Castro

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 20 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 48

Número: 2

Data do fascículo: mar./abr. 2014

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Este artigo nasceu de uma reflexão de membros do Comitê Científico da Divisão Acadêmica de Administração Pública da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) — a partir de seu trabalho no período de 2009 a 2012 — sobre o desenvolvimento desse campo de saber no Brasil. O texto descreve e analisa os fatores que influenciam a produção acadêmica em administração pública no país, destacando a sua significação como área no âmbito da ANPAD; o sistema de ensino, tanto em nível de graduação e de pós-graduação, como nas escolas de governo; e, finalmente, a organização dos grupos de pesquisa e de publicação científica (eventos e periódicos) que sustentam a investigação. Como resultado, o trabalho: (i) apresenta a trajetória da área de administração pública na ANPAD desde 1985 e sua agenda de pesquisa nos últimos anos; (ii) atualiza o panorama do ensino superior de administração pública no país, sobretudo dos programas de pós-graduação; e (iii) mapeia os congressos e revistas da área. Desse modo, o trabalho constitui per se um balanço sobre os avanços, as lacunas e os desafios do campo de saber da administração pública em nível nacional".

Autor(es): Élvia Fadul, Fernando de Souza Coelho, Frederico Lustosa da Costa e Ricardo Corrêa Gomes

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 26 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 48

Número: 5

Data do fascículo: set./out. 2014

CDD: 351