A Administração Pública na Tutela Coletiva da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público: O Papel da Advocacia Pública
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV
O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos.
Administração Pública e Políticas Públicas
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV
Análise da incorporação das políticas públicas (PP) pela administração pública (AP), nos EUA e no Brasil. O trabalho se baseia em: a) balanços sobre a evolução da AP e do campo de estudos de políticas públicas; b) análise da produção sobre PP em periódicos de AP; c) análise do currículo de cursos de mestrado em AP. Inicialmente, nos EUA, as PP não foram objeto da AP, dado o paradigma que presidiu a criação da disciplina, o da administração científica, que dissociava administração e política. Nos anos 1960 e 1970, o movimento de análise de políticas públicas levou à constituição de escolas e cursos de PP e à reformulação de cursos e programas de AP. Estes passaram a incluir disciplinas de políticas públicas, enquanto os novos cursos de PP incluíram disciplinas de gestão pública. As políticas públicas foram incorporadas pela AP no Brasil ao mesmo tempo que nos EUA, sob a influência daquele país. Tal incorporação refletiu, porém, especificidades da disciplina em nosso país: presença do desenvolvimentismo; valorização do planejamento; contexto ditatorial e tensão derivada da inserção institucional da AP: aqui, a vinculação da formação em administração pública à de administração de empresas levou à diluição da especificidade do objeto de AP, com reflexos sobre o desenvolvimento do campo de estudos de políticas públicas no âmbito da disciplina.
Administração Pública e Cultura Patrimonialista
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Práticas de Administração Pública
"Segundo a tese apresentada neste artigo, as implicações sobre a administração pública de uma deformação política, que, devido a Max Weber, ficou conhecida como patrimonialismo, estão na origem dos maiores problemas sócioeconômicos brasileiros. O argumento fundamenta-se em conceitos oriundos da sociologia weberiana, nas filosofias políticas de Aristóteles e Maquiavel, bem como em considerações sobre a relação entre administração pública e desenvolvimento econômico, apoiadas nas obras de Adam Smith e Max Weber. A partir de uma discussão sobre o histórico do problema no Brasil e seus inconvenientes sociológicos para a administração pública, aplica-se um modelo analítico simples, desenvolvido para permitir uma identificação rápida e objetiva das resultantes implicações para a eficiência da alocação de recursos no setor público. As conclusões mais importantes podem ser extraídas da proposta de enfrentamento do problema, apresentada ao final."
Acción para El Crecimiento: Recomendaciones de Políticas y Plan de Acción 2018-2021 para el Crecimiento en las Américas
Disponível somente em PDF. Extraído das publicações do
Banco Interamericano de Desenvolvimento"El Diálogo Empresarial de las Américas (ABD, por su siglas en inglés) es una iniciativa liderada por el sector privado y facilitada por el Banco Interamericano de Desarrollo (BID), con el fin de promover un diálogo público-privado de alto nivel entre líderes empresariales y los gobiernos de las Américas sobre las prioridades, los desafíos y las oportunidades para el desarrollo y el crecimiento económico de la región. En este informe, ABD propone 42 recomendaciones sobre cinco ejes temáticos claves: fortalecimiento de la transparencia y la integridad, digitalización del crecimiento, comercio para el mañana, energía para el desarrollo y habilidades del futuro. Estas recomendaciones se ofrecen con el objetivo de consolidar la gobernabilidad democrática frente a la corrupción y una mayor transparencia en la región"
A Influência dos Ciclos Políticos nos Investimentos Públicos em Infraestrutura: Um Estudo nos Estados Brasileiros no Período de 2003 a 2014
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV
"Este artigo tem como objetivo avaliar se os ciclos políticos em conjunto com viés ideológico impactam significativamente as decisões de alocação de recursos públicos em investimentos de infraestrutura nos estados brasileiros. Para atingir tal objetivo, utilizamos informações em nível estadual de 2003 a 2014 para capturar três ciclos eleitorais. Como abordagem metodológica utilizamos regressão em painel com efeitos fixos, com o objetivo de detectar características estaduais não observáveis e invariantes no tempo. Os resultados encontrados mostram a existência de influência do ciclo eleitoral se considerarmos as diferenças ideológicas interagindo com os ciclos eleitorais. Os resultados apontam que partidos de esquerda e de centro tendem a investir mais em infraestrutura em períodos pré-eleitorais se comparados com partidos de direita. Esse resultado contribui para a literatura evidenciando que ciclos podem ser mais influenciados dependendo do partido que está governando. Foi identificado adicionalmente um resultado contraintuitivo relativo ao impacto negativo nos gastos em infraestrutura quando o governador é do mesmo partido do presidente. Para essa variável, esperava-se um impacto positivo."