A Gestão Fiscal do Estado do Rio de Janeiro: Uma Análise à Luz da LRF e da Sustentabilidade da Dívida no Período de 2001 a 2017

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV

"O objetivo desta pesquisa é verificar o papel da LRF na dinâmica da gestão fiscal do Rio de Janeiro e na sustentabilidade da dívida pública estadual no período de 2001 a 2017. Observou-se que os limites permitidos pela legislação foram extrapolados, e, de forma concomitante, o decréscimo do PIB, a elevação das taxas de juros e os contínuos déficits primários a partir de 2012 desencadearam um grave descompasso das contas públicas. Conclui-se que, embora a LRF tenha desempenhado um papel disciplinador na gestão das finanças do estado do Rio de Janeiro até meados de 2012, a legislação não limitou a má gestão dos recursos e não foi suficiente para evitar a insustentabilidade fiscal instalada no estado a partir de 2014."

A Contribuição da Logística Integrada às Decisões de Gestão das Políticas Públicas no Brasil

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública

"Neste artigo buscamos identificar e sistematizar os componentes logísticos da gestão de políticas públicas, analisando como as decisões logísticas são centrais e, ao mesmo tempo, específicas para se pensar a melhoria do Estado e dos serviços públicos. Além disso, buscamos identificar como essas decisões logísticas, do ponto de vista da logística integrada e do gerenciamento da cadeia de suprimentos, podem ser consideradas, nos processos decisórios da gestão de políticas públicas, como instrumento de promoção da eficiência e de impactos significativos nos próprios resultados da administração pública. Para tanto, este artigo identifica e classifica uma série de decisões logísticas essenciais que caracterizam a ideia de logística no setor público. Também analisa algumas experiências e casos que demonstram a importância e especificidade dessas discussões para as políticas públicas."

¿Reforma Silenciosa del Estado?: Proceso Político de la ley de Participación Público-Privada en Uruguay

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV

"A aprovação da lei sobre a Parceria Público-Privada no Uruguai, em 2011, pode ser entendida como um indicador de uma mudança de paradigma com respeito à relação entre Estado e mercado, embora não tenha sido enquadrada como um eixo maior da “Reforma do Estado”. Tomando o exemplo do processo político que moldou a lei no caso do Uruguai, se afirmam a falta de consenso político e a ausência ou escassez de debate dentro do Frente Amplio em relação a essas questões. Portanto, os altos e baixos produto do ciclo político-eleitoral, mas principalmente por causa da dificuldade de acordos de construção do instrumento, determinam que as mudanças nas lideranças setoriais e de governo imprimam inevitavelmente características de gradualidade e pragmatismo, que afetam necessariamente o impacto das mudanças e dificultam a adoção de estratégias de desenvolvimento sistêmicas."

(Des)integração entre os Sistemas de Ingresso no Serviço Público: Análise de uma Carreira do Ciclo de Gestão

Disponível somente em PDF. Extraído do Cadernos de Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "O objetivo deste artigo é discutir o quão (des)integrado é o gerenciamento do  ingresso no serviço público no Brasil, a partir da análise de uma carreira do ciclo de gestão – no caso, a de especialista em políticas públicas do Estado de São Paulo (EPP-SP). O trabalho, de abordagem qualitativa, utilizou-se do método de estudo de caso, triangulando a coleta de dados de um rol de documentos com as informações de entrevistas semiestruturadas realizadas com múltiplos atores. Como resultado, o artigo descreve e analisa algumas evidências de (des)integração entre os subsistemas de gestão de recursos humanos relacionados com o ingresso na carreira de EPP-SP. De um lado, identificou-se a fragmentação entre o planejamento da força de trabalho da carreira e a avaliação de desempenho no estágio probatório, bem como entre a formação específica acoplada ao concurso público e a alocação dos profissionais na administração pública; e, por outro lado, no tocante ao alinhamento, identificou-se a relação entre o design da carreira (organização, funções e atribuições) e o processo de seleção dos candidatos."

Autor(es): Lara Lopes Moraes e Fernando de Souza Coelho

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2236-5710

Descrição física: 25 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 23

Número: 75

Data do fascículo: maio/ago. 2018

CDD: 351

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