Análise de Impacto Regulatório e Prevenção da Corrupção: Um Estudo Exploratório sobre a AIR no Brasil

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da CGU.

Resumo: “A prática de corrupção é um dos efeitos indesejados que podem ocorrer em políticas regulatórias. Quando o governo desenvolve regulações, há o risco de que regras, subsídios ou contratos sejam estabelecidos em favorecimento de determinados grupos, em troca de vantagens aos reguladores. Para inibir a ocorrência de corrupção, a Análise de Impacto Regulatório – AIR pode funcionar como uma barreira para o funcionamento de estruturas regulatórias corruptas, embora esse não seja o seu principal propósito. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é explorar possibilidades sobre como a AIR pode contribuir com a prevenção da corrupção. Para alcançar este objetivo, investigou-se o mecanismo da AIR adotado no Brasil, por meio de pesquisa documental. Os resultados da pesquisa mostraram que a AIR pode ser útil na prevenção da corrupção e indicaram algumas medidas que podem ser adotadas por instituições públicas com vistas a tornar a AIR ainda mais efetiva para este propósito.”

Autor(es): Flavio Saab e Suylan de Almeida Midlej e Silva

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2595-668X

Descrição física: 13 p.

Local de publicação: Brasília

Título do periódico: Revista da CGU

Volume: 13

Número: 24

Data do fascículo: jul./dez. 2021

CDD: 353.4