Aspectos de Autonomia e Heteronomia no Exercício do Controle Social em um Conselho Municipal de Saúde

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: “Os conselhos municipais de saúde são instâncias de participação cívica na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), criados a partir da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Fixam-se assim os espaços para participação popular na agenda pública, especificamente na saúde, conferindo caráter diferenciado à gestão municipal, que se assume como controle social. Nesse contexto e mediante o papel e as responsabilidades atribuídas aos conselhos, este trabalho tem a proposta de analisar o exercício do controle social exercido pelo conselho municipal de saúde na cidade de Juiz de Fora. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura a fim de fundamentar esta pesquisa e auxiliar no tratamento de dados. Com relação aos procedimentos metodológicos, este estudo, de abordagem qualitativa, empregou como técnicas de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação não-participante, sendo os dados estudados a partir da análise de conteúdo. As análises sugerem incompletude na autonomia do conselho, ao identificarmos traços de heteronomia.”

Autor(es): Fernanda Gabriela Gandra Pimenta Magalhães e Wescley Silva Xavier.

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1806-2261

Descrição física: 23 p.

Local de publicação: São Paulo

Título do periódico: Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Volume: 23

Número: 75

Data do fascículo: maio/ago. 2018

CDD: 351