Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Post – Volume 2

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

“A verificação da efetividade de uma política passa, necessariamente, por seu monitoramento e sua avaliação. Avaliações qualificadas que produzam resultados confiáveis possibilitam o aprimoramento de políticas e justificam investimentos ou economia de recursos, já que evidenciam se os resultados esperados estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo utilizados de modo eficiente. Assim, no contexto das políticas públicas, essas análises desempenham papel essencial na determinação e no alcance dos objetivos e das prioridades de governo.

A avaliação ex post, tema desta publicação, consiste em uma ferramenta fundamental para orientar a tomada de decisão durante – ou após – a execução de uma política pública. Nesse sentido, cumpre a importante função de levantar evidências sobre o desempenho da política, indicando se os recursos públicos estão sendo aplicados em consonância com os parâmetros de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.

A implementação eficiente das políticas e dos programas, focada em garantir o máximo retorno possível à sociedade, deve ser objetivo permanente do gestor público. A própria Constituição Federal elenca a eficiência como um dos princípios a serem seguidos pela administração pública em sua atuação.

Nesse sentido, o lançamento desta publicação se soma a outras iniciativas e complementa o trabalho iniciado com a publicação do Guia de Análise Ex Ante. O documento tem por objetivo nortear os órgãos e entidades públicos nos processos avaliativos das políticas que conduzem, descrevendo e exemplificando diferentes metodologias que podem ser utilizadas na avaliação da política pública a partir de sua implementação até a gestão de resultados. Em outras palavras, não basta apontar quanto determinada política consome do orçamento público, é necessário relacionar seus custos e benefícios, avaliar a qualidade de suas entregas e seu grau de focalização.”