Avaliação de Transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: “O presente estudo é um registro importante de que o direito ao acesso à informação pública, dotado de status constitucional, não só enfrenta disparidades significativas no que tange a sua concretização prática, mas também encontra situações em que os órgãos públicos o aplicam de forma discriminatória. A partir dos resultados combinados das duas avaliações é possível concluir que os órgãos públicos não respondem a um de cada três pedidos de acesso à informação e que cerca de dois em cada cinco pedidos não são respondidos com grau mínimo de precisão. Além disso, os resultados sugerem que solicitantes sem qualquer perfil público identificável – muitas vezes de setores mais humildes da sociedade – podem estar recebendo um serviço de qualidade significativamente inferior”.

Autor(es): Gregory Michener, Luiz Fernando Marrey Moncau e Rafael Velasco

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 9788563265685

Descrição física: 126 p. ; il.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

Ano: 2016

Código Cutter: M623a

CDD: 352.8