Avaliação de Transparência do Ministério Público

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora FGV.

“Com a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 20111, o Brasil se tornou o 91º país do mundo e o 13º da América Latina a conferir aos seus cidadãos o amplo e apenas excepcionalmente restringível direito de acesso à informação pública. A concretização deste direito requer a participação dos órgãos e servidores públicos e o uso amplo das ferramentas disponibilizadas pela lei aos cidadãos, à sociedade civil organizada e, como não poderia deixar de ser, à academia e aos estudiosos do direito e da administração pública. Em 2014 o Programa de Transparência Pública mensurou o grau de cumprimento da LAI em duas pesquisas, uma Avaliação Geral de oito unidades federativas sobre diversos temas e uma avaliação específica sobre o Poder Judiciário brasileiro. Nessa nova etapa, recorremos à metodologia utilizada anteriormente para analisar o Ministério Público brasileiro.

Desse modo, o primeiro objetivo desse estudo é analisar o cumprimento ou não da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos do MP tendo por base a metodologia desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública.

Em um segundo momento, a pesquisa concentra-se em temas específicos: a remuneração dos membros do MP, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos promotores e procuradores dentro de seus órgãos. Os assuntos que são de suma importância para a sociedade brasileira, tornando-se ainda mais relevantes em uma conjuntura de crise e corte de gastos. Considera-se, portanto, como temas fundamentais para o amadurecimento da relação entre cidadão e governo.

Com esses horizontes em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de instituições e órgãos mais transparentes, tendo como diretriz a aproximação, na medida possível, de um quadro ideal de acesso à informação.

Os autores da presente obra, comprometidos com a promoção de transparência governamental e com o indispensável rigor acadêmico, confiam no potencial deste estudo em auxiliar os órgãos do Ministério Público (MP) na implementação e aperfeiçoamento de suas práticas de transparência. Os próprios órgãos públicos e seus servidores, juntamente à sociedade, são os beneficiários de melhores práticas de transparência governamental, pois esta contribui para a profissionalização e a eficiência na Administração Pública.”