Boletim de Jurisprudência e Legislação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Número 2 – Abr./Maio 2020

Disponível somente em PDF. Extraído do Boletim de Jurisprudência e Legislação do TCE-RJ.

“O Boletim de Jurisprudência e Legislação do TCE-RJ, com periodicidade bimestral, contém referências atualizadas de jurisprudências, bem como legislações do TCE/RJ. Tais informações são monitoradas, selecionadas, adquiridas e tratadas pela Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Para seleção do conteúdo foram levados em consideração temas de interesses relativos à missão do TCE-RJ.

O objetivo é facilitar aos leitores o acompanhamento, o acesso e a leitura das informações atualizadas e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos pelo Tribunal.

Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCE-RJ sobre a matéria.

Para aprofundamento, em cada item referenciado, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações por meio dos links disponíveis.”