Burocracia e Políticas Públicas no Brasil: Interseções Analíticas

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

“A evolução dos estudos sobre burocracia e políticas públicas no Brasil tem sido marcada por aproximações e distanciamentos. Se, até os anos 1980, o tema da burocracia tinha centralidade na agenda de estudos que visava à compreensão dos processos decisórios do Estado brasileiro, no período pós-Constituição de 1988, este tema cede espaço para outros como federalismo, participação social e relações Executivo-Legislativo. A partir de meados dos anos 2000, o tema da burocracia volta a ganhar proeminência nas agendas de pesquisa, agora privilegiando olhares para as interações de distintos atores burocráticos com atores sociais, políticos e econômicos, a partir dos enquadramentos conceituais da democracia, da governança, da regulação, do controle e das capacidades estatais. Com o objetivo de apresentar um panorama consolidado e atualizado dos debates sobre o tema, este livro está organizado em três partes. A primeira parte – Burocracia, Estado e sociedade – apresenta abordagens teórico-conceituais úteis para compreensão da atuação da burocracia em contextos democráticos, destacando os dilemas derivados das aproximações entre burocracia e política, e burocracia e movimentos sociais, explorando suas implicações para o estudo de políticas públicas na contemporaneidade. A segunda parte – A burocracia e seus estratos – traz contribuições relevantes para entender os diferentes tipos e escalões da burocracia (o alto e o médio escalões, além da burocracia de nível de rua), destacando como os atores posicionados nos diferentes níveis do aparato estatal se relacionam com os processos técnico-políticos, desenvolvendo formas de influência e intervenção diferenciadas, ao longo da construção e da operação de políticas públicas. A terceira parte, por fim, – A burocracia e suas áreas de atuação – apresenta estudos setoriais que permitem compreender a complexidade e a diversidade de atuação da burocracia, em diferentes contextos. Trata-se, nesse caso, de uma perspectiva que segmenta a burocracia de forma horizontal e permite examinarmos as semelhanças ou particularidades entre as diferentes áreas de atuação ou nichos de especialização temática do Estado. Essa ampla gama de perspectivas, abordagens e temas, voltados ao estudo da burocracia, nos ajuda a compreender a magnitude que esse objeto adquiriu no ‘campo de públicas’ no Brasil, bem como sua inegável importância para a produção e implementação das políticas públicas pelo Estado brasileiro.”