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A Capacidade Contributiva e a Quebra de Sigilo Bancário pela Administração Tributária

09/05/24

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Estimativa do Consumo Aparente de Derivados de Petróleo no Rio de Janeiro

09/05/24

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A Incidência do ICMS Sobre a Demanda de Potência Elétrica

09/05/24

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Mapeamento da Cadeia de Suprimento de Equipamentos e Serviços do Setor Subsea

09/05/24

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A Não Incidência do ICMS Sobre a Veiculação de Propaganda Pelas Emissoras de Televisão “Aberta” e de Rádio

09/05/24

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O Planejamento Tributário e o Impacto da Carga Fiscal Decorrente da Aplicação das Formas de Tributação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

09/05/24

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Tributação da Indústria do Petróleo: Estadual e Participação Governamental

09/05/24

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Tributação na Indústria do Petróleo: O que o Estado do Rio de Janeiro pode Fiscalizar

09/05/24

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Limitações Existencial ao Poder de Tributar, Estado Constitucional e Garantias Fundamentais: Inconstitucional da Tributação da Renda de Trabalho no Montante de um Salário Mínimo

09/05/24

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Pirataria no Brasil: Radiografia do Consumo

09/05/24

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