Acervo

Art.20, Parágrafo 5 da Lei Kandir (LC87/96) – Entrada de Bens Destinados ao Ativo Permanente: Análise Sob a Ótica da Não-Cumulatividade (Art.155 Parágrafo 2º. Inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil)

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Conselhos Nacionais

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Sindicato Nacional da Indústria do Cimento

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Business Process Management

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Guerra Fiscal e dos Portos: Ineficácia da Resolução nº13/2012 do Senado Federal

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Regime de Partilha Versus Regime de Concessão: Vantagens e Desvantagens Fiscais para o Estado do Rio de Janeiro

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Fornecimento de Informações por Administradoras de Cartões Sobre Operações Sujeitas ao ICMS Realizadas por Contribuintes do Imposto: Questões Envolvendo os Sigilos Bancário e Fiscal

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Acervo

Brasil Sustentável: Perspectivas dos Mercados de Petróleo, Etanol e Gás

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Projeto de Lei: Lei do Orçamento Anual – 2014

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RAP: Revista de Administração Pública

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