Artigo

Algumas Palavras Sobre a Classificação das Espécies Tributárias

23/08/22

Artigo

Análise da Legislação Catarinense que Enquadrou o Software como Mercadoria Imaterial para Fins de Incidência do ICMS

23/08/22

Artigo

As Propostas de Reforma sob o Viés do Sistema Tributário Adequado

23/08/22

Artigo

A Correta Caracterização do Conceito de “Encargos” Aptos a Comporem a Base de Cálculo do ICMS-ST e a Impossibilidade de sua Confusão com Royalties Pagos pelos Contribuintes

23/08/22

Artigo

A Controvérsia Acerca da Inclusão da TUST e da TUSD na Base de Cálculo do ICMS sobre Operações Relativas à Energia Elétrica

23/08/22

Artigo

Uma Análise Lógico-Sintática dos Convênios de ICMS

23/08/22

Artigo

Royalties do Petróleo sob o Prisma da Federação Brasileira: Titularidade, Legitimidade Processual, Competências e Gestão Orçamentária

23/08/22

Artigo

Direito Fundamental à Isonomia e Extensão de Benefícios Fiscais

23/08/22

Artigo

O Princípio da Isonomia na Condução da Execução Fiscal

23/08/22

Artigo

O Direito Real de Laje e o Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

23/08/22