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Lei dos Crimes Ambientais para Crianças

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Acervo

Lei Nº 2.657, de 26 de Dezembro de 1996 (Nova Lei do ICMS) Contencioso Fiscal

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Acervo

Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro – Anotada: Parte 3ª: Leis, Decretos e Resoluções da Secretaria de Fazenda não Constantes das Partes 1 e 2

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Catálogo de Atividades Econômicas: Aprovado pela Resolução nº 1.636 de 04 de Setembro de 1989

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Acervo

Anuário 2004 – Plantão Fiscal/RJ: Guia Prático de Pesquisa Online

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Ensino Jurídico Participativo: Construção de Programas, Experiências Didáticas

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Acervo

Métodos de Ensino em Direito: Conceitos para um Debate

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Acervo

Lei da Vida: Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 e Decreto n° 6.514, de 22 de Julho de 2008

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Acervo

Pareceres Homologatórios: COTEPE/ICMS Nº 01/97 A 48/97: Portaria SET nº 455 de 15 de Setembro de 1997 (D.O.U. DE 16 de Setembro de 1997)

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Legislação do ICMS: Rio de Janeiro

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