Código Civil e Normas Correlatas

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

“Neste volume, ocupa posição central a Lei nº 10.406, que, em 2002, instituiu o Código Civil, em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916.

Aqui, o Código Civil é precedido pelos dispositivos constitucionais que lhe são relativos,
bem como pelo Decreto-lei nº 4.657/1942, que constitui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Figuram também nesta obra algumas normas correlatas ao Código Civil, entre as quais estão a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 8.009/1990, sobre a impenhorabilidade do bem de família; a Lei no 8.935/1994, sobre serviços notariais e de registro, também conhecida como Lei dos Cartórios; e a Lei nº 9.307/1996, que dispõe
sobre a arbitragem.

Ao final, o leitor encontra um pormenorizado índice temático do Código Civil.”