Compras Públicas para Inovação no Brasil: Novas Possibilidades Legais

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

“Esta pesquisa encerra um ciclo de estudos sobre o poder de compra do Estado como indutor da inovação privada. O primeiro trabalho, Políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil, lançado ainda em 2018, tinha por objetivo apresentar a racionalidade econômica e iniciar os debates sobre o tema no país.

Como fruto desse primeiro esforço, em 2019, foi lançado o segundo livro em coautoria com Caio Márcio Melo Barbosa e intitulado Encomendas tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas, que, atendendo a uma demanda historicamente reprimida, apresentou aos executores da política de inovação uma orientação geral de como utilizar esse novo e poderoso instrumento. Importante mencionar que este guia serviu de base para o processo de negociação, aquisição e transferência de tecnologia da principal vacina empregada no enfrentamento da covid-19 no Brasil.

Neste terceiro e último livro, procurou-se apresentar e discutir as novas possibilidades legais trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, pelo marco legal das startups e pela nova redação da Lei de Inovação, mas não só isso. Ao fazê-lo, quer se estimular o uso conjunto destes diferentes instrumentos entre si e com os mecanismos que atuam pelo lado da oferta, como bolsas de pesquisa, subvenção e crédito.

A ideia central aqui é a de que, pela primeira vez, o Brasil possui um conjunto robusto de instrumentos de política de inovação que atuam tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda. Além disso, estes instrumentos podem ser combinados no sentido de aumentar os impactos da política de inovação.

No que diz respeito às compras públicas, o desenvolvimento tecnológico é meio, e não fim. A racionalidade, portanto, é a de resolver um problema concreto, seja particular da instituição que adquire, seja da sociedade como um todo (forma catalítica).

Sendo assim, todo processo de aquisição parte de um problema concreto que se quer resolver. A partir dele, desenha-se a aquisição que irá buscar estimular, ao máximo, a criatividade dos potenciais fornecedores e a mobilização da sociedade em torno do problema.

Este livro também marca a consolidação de uma nova geração de gestores públicos, operadores do direito e controladores que atuam na execução da política de inovação. Ao todo, esta publicação conta com 28 autores das mais diversas formações e atuações profissionais. Estudiosos que têm dedicado suas vidas a transformar a realidade concreta da sociedade por meio do desenvolvimento tecnológico e da inovação. Justamente por esse motivo, aceitaram participar deste projeto.”