Constituição da República Federativa do Brasil: Texto Constitucional Promulgado em 5 de Outubro de 1988, Compilado até a Emenda Constitucional nº 116/2022

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

Resumo: “Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.”

Autor(es): Brasil

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-5676-185-5

Descrição física: 435 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2022

Código Cutter: B823c

CDD: 342.0281