Constituição do Estado do Rio de Janeiro

Disponível somente em PDF. Extraído da Livraria do Senado Federal.

Resumo: “Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 84, de 16 de dezembro de 2020.”

Autor(es): Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Direito

Tipo de material: Documento

Descrição física: 222 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: Senado Federal

Ano: 2020

CDD: 342.8153