Contribuições Acadêmicas para a Política de Subsídios da União

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

“Gastos tributários são um desafio para uma gestão responsável das contas públicas. Por meio deles o Estado abre mão do direito de tributar determinado setor ou atividade econômica, reduzindo o potencial de arrecadação, visando atingir determinado interesse público, de natureza social ou econômica. Dessa forma, montantes expressivos de recursos são transferidos anualmente sem passar pelo crivo do processo orçamentário, momento em que as escolhas da sociedade quanto à aplicação dos recursos deveriam ser debatidas com o máximo de transparência e cuidado possíveis. Por meio dos trabalhos presentes neste livro, os pesquisadores participantes dos grupos de pesquisa e a Esaf oferecem uma grande contribuição não apenas para a discussão sobre melhorias no Programa de Subsídios da União, mas principalmente para fomentar a cultura de avaliações prévias e periódicas das políticas públicas brasileiras.”