Determinantes das Transferências Fiscais para as Unidades Municipais: Efeitos da Representação Desproporcional dos Distritos Eleitorais Brasileiros

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas. 

Resumo: “A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores institucionais, notadamente da representação desproporcional no Poder Legislativo, nas transferências em direção aos municípios brasileiros. Empregou-se a técnica estatística de regressão econométrica com dados em painel, tendo como unidade de análise os municípios brasileiros no período de estudo de 2004 a 2014. Os resultados apontam expressivo efeito da desproporcionalidade representativa no Congresso Nacional nas despesas discricionárias federais e estaduais, o que demonstra que a estrutura da representação orienta as motivações políticas e as ações dos gestores públicos brasileiros.”

Autor(es): Carin Caroline Deda e Samira Kauchakje

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 23 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 53

Número: 1

Data do fascículo: jan./fev. 2019

CDD: 351