Direito e Políticas Públicas

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Resumo: “Com frequência, os atores do campo jurídico e político defendem a teoria da separação dos Poderes a partir de uma leitura de competências bem definidas: ao Judiciário cabe julgar de forma neutra e apolítica; ao Executivo, administrar a coisa pública; e ao Legislativo, legislar; os dois últimos representando os anseios do povo. Contudo, dois cenários alteraram a leitura da teoria da separação dos poderes e a lógica positivista predominante no campo jurídico. O primeiro deles é a presença da linguagem dos direitos, que é conhecida como juridicização das relações sociais. O segundo é a Constituição de 1988 e seus desdobramentos na cultura jurídica, que recusa o distanciamento entre direito e política e a separação rígida dos poderes que enunciamos anteriormente.”

Autor(es): Julia Maurmann Ximenes

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-87791-13-5

Descrição física: 82 p.

Local de publicação: Brasília

Editora: ENAP

Ano: 2021

Código Cutter: X6d

CDD: 340