Efeitos do Programa de Nota Fiscal Eletrônica sobre o Aumento da Arrecadação do Estado
Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio.
Resumo: “O objetivo deste artigo é verificar se a implantação do programa de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) gerou como consequência algum incremento na arrecadação do Estado de Goiás. Para tanto, utilizaram-se testes de médias e estimação de regressões difference-in-differences. Os resultados indicaram que a média de arrecadação no Estado de Goiás é estatisticamente superior no período posterior à implantação da NF-e e que o aumento da arrecadação das empresas obrigadas a emitir NF-e foi maior do que o daquelas que não são obrigadas. Assim, apesar do foco principal da NF-e não ser o aumento da arrecadação, pode-se observar que a institucionalização de um programa para padronização e compartilhamento dos documentos fiscais incluiu melhorias nos processos de fiscalização da administração tributária, aumentando a arrecadação do Estado por meio da redução da inadimplência.”
Autor(es): Patrícia Araújo Vieira, Daiana Paula Pimenta, Alethéia Ferreira da Cruz e Eliane Moreira Sá de Souza
Assunto: Direito
Tipo de material: Artigo
ISSN: 1982-3134
Descrição física: 11 p.
Local de publicação: Rio de Janeiro
Título do periódico: Revista de Administração Pública
Volume: 53
Número: 2
Data do fascículo: mar./abr. 2019
CDD: 343.04