Gestão da Informação Patrimonial de Agentes Públicos: Uma Proposta de Modelo de Sistema para Identificação de Indícios de Enriquecimento Ilícito

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da CGU.

“O enriquecimento ilícito de agentes públicos é um dos desdobramentos mais visíveis da corrupção, além de constituir-se, quase sempre, como sua motivação principal. Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo geral apresentar um modelo de sistema para o acompanhamento amplo e permanente da evolução patrimonial de agentes públicos, que permita aumentar a percepção de seu monitoramento e a identificação de indícios de enriquecimento ilícito. O método utilizado foi o estudo de casos múltiplos e as formas utilizadas para coletar os dados foram a entrevista e o questionário. Após o mapeamento dos subprocessos informacionais empregados pela CGU e pela CGM-SP em seus trabalhos de investigação patrimonial e a compilação das principais classes de dados e fontes neles utilizadas, conclui-se que é no subprocesso de ‘análise’ onde de fato se apura a ocorrência ou não de incompatibilidade patrimonial e de movimentação financeira e que, para sua realização, dois outros subprocessos são fundamentais: a ‘obtenção’ e ‘a organização’ de informações. A partir de tais pressupostos, foi idealizado um modelo de sistema para o acompanhamento da evolução patrimonial de agentes públicos que, a partir de informações por eles declaradas e oriundas de fontes de checagem, realize de forma ampla e informatizada mapeamento de risco de cometimento de enriquecimento ilícito e, também, análises informatizadas de suas compatibilidades patrimonial e de movimentação financeira.”