Gestão e Governança Pública: Aspectos Essenciais
Disponível somente em PDF. Extraído do repositório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
“Sociedade, Estado, Governo e Administração Pública são termos distintos, porém imbricados no que concerne à compreensão de seus aspectos objetivos e subjetivos, cujas atuações efetivam a materialização do ente Estado na sua concepção seminal como ente abstrato legitimado pelo povo para, sob a égide de um governo, agir em seu nome num determinado território, visando ao bem comum da coletividade, sendo este o matiz que orientou a elaboração desta obra. O espectro de assuntos abordados neste livro fundamenta-se na Gestão e na Governança Pública, ao mesmo tempo que promove o acesso do leitor a conhecimentos essenciais acerca desta temática e uma rica reflexão como atores principais na relação de agência entre o cidadão e o Estado. Nesse sentido, são abordados temas referentes à sociedade, ao Estado, ao Governo e à Administração Pública, à Governança nos âmbitos corporativo e público, às Políticas Públicas como instrumentos de materialização do Estado a partir das ações dos governos, ao Orçamento Público como instrumento multidimensional nas arenas política, jurídica e de gestão, e também ao controle como ferramenta essencial aos atos da Administração Pública e perenidade e sustentabilidade do Estado. Os autores sustentam, em seus respectivos capítulos, que a Gestão da coisa pública, contrariamente ao patrimonialismo arraigado nas estruturas do estado desde a sua concepção, numa dimensão substantitva, deve ser realizada de maneira societal, pautada nos princípios constitucionais aplicados à Administração Pública somados àqueles inerentes à governança nas suas
dimensões, com maior ênfase à participação, à transparência e à prestação de contas (accountability).”