Governança Digital

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Digital ‘Lume’ da UFRGS.

“Teorias do Estado, um dos pilares da teoria social e política, têm ainda que abarcar e compreender a prática contemporânea em um mundo cada vez mais digital. Enquanto alguns observadores previram o definhamento do Estado-nação, é óbvio que os Estados têm, na atualidade, mais importância do que nunca, embora o seu papel e capacidade estejam mudando de forma marcante. Além disso, os eventos atuais de alcance global – do tema da vigilância e do monitoramento dos usuários até as controvérsias sobre neutralidade da rede, passando pela governança da Internet e pelo papel das mídias sociais – demonstram que os significados fundamentais da democracia também estão sendo transformados. Como exemplo, conceituações de privacidade, liberdade, direitos, prestação de contas e muitos outros conceitos fundamentais do pensamento democrático relacionam-se diretamente com a prática política contemporânea e as políticas públicas em áreas diversas.

Por muito tempo, o estudo da “governança digital” tendeu a concentrar-se estritamente na eficiência, na prestação de serviços e na facilidade de uso. No limite, tal conceituação pode tornar-se desprovida de significado político, sobretudo quando os modelos de governança digital ignoram os direitos e deveres da cidadania, a relação entre Estado e sociedade e o aprofundamento das desigualdades sociais. O que é pior, uma perspectiva superficial sobre a governança digital pode causar uma perda de vigor e uma distorção da democracia de forma a obscurecê-la em um pesadelo distópico tecnocrático.

Sistemas de governança digital podem ser eficientes e eficazes, com certeza, mas para qual finalidade? Os capítulos deste livro, lançado pelo Centro de Estudos Internacionais sobre Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEGOV/UFRGS), discutem esse terreno movediço com um olhar voltado para o esclarecimento de questões centrais, que requerem atenção especial, sobre os temas da capacidade do Estado, da teoria e da prática da democracia, bem como dos significados mais amplos e mais profundos da governança digital.

Os tópicos para leitura variam amplamente. O volume inclui a atenção para as formas com que modelos e estruturas (por exemplo, modelos de maturidade e índices internacionais) mensuram a “maturidade”, sem necessariamente dar conta de delimitar de forma satisfatória as linhas que distinguem os chamados países desenvolvidos dos países em desenvolvimento.

De igual importância é a consideração de como conjuntos de ideias importantes tais como Governo Aberto, Open Standards, Big Data e Inclusão Digital, embora geralmente sondados de forma inadequada, são aplicados em diferentes contextos político-econômicos.

Os três capítulos finais do volume investigam desafios importantes: segurança cibernética, economia da informação no Brasil e seu mercado de TI, e, finalmente, a questão de importância global da governança da Internet no mundo e no Brasil, uma das mais importantes economias em crescimento do planeta. Como os órgãos nacionais e internacionais de governança e os gestores que tomam as decisões efetivamente definem a geração de políticas de Internet que emerge, é claro que o Brasil vai estar na vanguarda de um grupo de países cuja influência e importância estão globalmente e rapidamente aumentando.

Reflexões esclarecedoras, bem embasadas e incisivas, bem como uma análise cuidadosa do contexto brasileiro, têm muito a ensinar aos formuladores de políticas e pesquisadores do mundo todo, na medida em que poder global e ideias emergentes continuam a se mover das tradicionais potências pós-Segunda Guerra Mundial para uma nova e diferente constelação de atores no palco do mundo.”