Governança Orçamentária no Brasil

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório do Conhecimento do IPEA.

“O livro Governança Orçamentária no Brasil é produto de um amplo projeto de pesquisa iniciado na Diest/Ipea, em 2019. Parecia necessário avançar de modo substantivo em algumas questões. Como se caracteriza o atual regime de governança orçamentária? Quais elementos são centrais para se alcançar maior estabilidade do regime de governança orçamentária? Como novas proposições legais em torno do tema abordam esses elementos?

A pandemia de covid-19, com suas gravíssimas repercussões sanitárias, sociais e econômicas, colocou em xeque a ação do Estado em diversas dimensões, e as possibilidades do orçamento como principal instrumento de financiamento da ação pública para enfrentamento da crise adquiriram ainda mais importância. Restou evidente que, entre os gigantes desafios institucionais que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, a instabilidade das instituições orçamentárias e suas repercussões precisam ser mais profundamente compreendidas, analisadas e debatidas pelo Ipea, como principal think tank governamental do país.

A obra reúne 27 capítulos, de autoria de uma rede ampla de pesquisadores, especialistas e practitioners que estabeleceram ao longo dos últimos anos um diálogo intenso e que aportam diversas lentes analíticas às regras que governam o processo orçamentário no país. No seu papel de possibilitar, por meio de seus estudos e pesquisas, que o Estado possa ter processos de tomada de decisão mais bem informados, o Ipea e a Diest celebram a publicação deste livro.

Que os esforços empreendidos neste projeto possam expandir o nível de informação de decisores, gestores de políticas públicas e também da sociedade, assim como contribuir para o estabelecimento de um regime de governança orçamentária que suporte políticas públicas mais justas e efetivas no país.”