Indicadores da Qualidade da Gestão Pública Local: Mapeando Falhas a partir de Relatórios de Auditoria

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Institucional da ENAP.

“O Programa de Sorteios Públicos da CGU foi instituído em 2003 justamente com o objetivo de promover ações de auditoria in loco dos recursos públicos federais transferidos para os municípios brasileiros. Os relatórios da CGU apresentam uma inédita reunião das informações sobre a gestão municipal em uma só fonte, o que facilitou e promoveu a produção de pesquisas acadêmicas. Os analistas costumam separar as irregularidades encontradas pela CGU em ao menos dois grandes grupos: corrupção e impropriedades – estas últimas relacionadas mais à falta de capacidade de gestão do que ao roubo da coisa pública propriamente dita (Ferraz; Finan, 2008, 2011). A tendência dos pesquisadores foi se concentrar na análise dos fatores explicativos da corrupção, mas é consensual que o grande montante das irregularidades encontradas pela Controladoria se concentra muito mais no campo das impropriedades. Esta pesquisa estuda as impropriedades encontradas nos relatórios como um dos possíveis indicadores da qualidade da gestão pública local (ou seja, os próprios dados já produzidos pelo governo podem ser fonte de aprendizado sobre a gestão pública local). Num primeiro momento, será mapeada a situação dos municípios brasileiros no que diz respeito a qualidade da gestão pública municipal, analisando o cenário em termos de incidência de irregularidades “evitáveis”, relacionadas à má gestão.”