Instrumentos Governamentais: Reflexões para uma Agenda de Pesquisas sobre Implementação de Políticas Públicas no Brasil

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: “Na administração pública federal brasileira coexistem instrumentos tradicionais — como implementação por gestão direta e por uso de incentivos econômicos; por gestão indireta, mediante convênios, concessões de uso — e instrumentos mais recentes. Neste artigo, reflete-se sobre o uso de instrumentos governamentais na implementação de políticas públicas e se propõe uma agenda de pesquisas no Brasil. A reflexão se justifica pelo interesse em colocar o debate — perene, de teor geralmente ideológico, sobre a relativa superioridade ou não da gestão direta e da gestão por instrumentos mais indiretos — em base tecnicamente fundamentada. Define-se instrumento governamental como um método identificável por meio do qual a ação coletiva é estruturada para lidar com um problema público. Após levantamento de teorias pertinentes sobre implementação de políticas públicas e sobre instrumentos governamentais, apresenta-se uma discussão sobre os possíveis processos de escolha e diversas tipologias existentes. Evidencia-se a necessidade de mais estudos, especialmente brasileiros, na área; sendo recomendada uma agenda com quatro linhas de pesquisa.”

Autor(es): Leila Giandoni Ollaik e Janann Joslin Medeiros

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 0034-7612

Descrição física: 25 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 45

Número: 6

Data do fascículo: nov./dez. 2011

CDD: 351