Justiça e Poder Político: Elites Jurídicas, Internacionalização e Luta Anticorrupção

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório Digital ‘Lume’ da UFRGS.

“As operações de “combate à corrupção” estiveram no centro de diversas crises políticas no Brasil das últimas décadas. A sucessão de escândalos políticos derrubou ministros, circundou o processo de impeachment de 2016 e mobilizou grupos sociais em torno de versões do conservadorismo político ancorados na retórica autoritária. Nesse quadro, as reconfigurações no jogo político estendem-se para as relações entre o espaço da justiça e o poder político, em especial, para o protagonismo político-judicial que se firmou desde o final do regime militar.

Desde a década de 1990, a luta anticorrupção se tornou uma bandeira internacional impulsionada por organizações que promovem ideias e modelos de boa governança. Adquiriu força normativa em convenções e grupos de trabalho da ONU, da OCDE e outros organismos que contribuíram para induzir a produção de leis nacionais. As condições de sucesso na mobilização e tradução dessa retórica no espaço nacional, em diferentes países, tem nos agentes judiciais um aliado central.

No caso brasileiro, a via aberta pela conexão dos agentes judiciais com o espaço internacional em busca de incrementar ganhos corporativos é um dos eixos centrais para compreender esse processo e seu potencial de reconfigurar as relações entre a justiça e o espaço político. Entre os objetivos centrais desse livro está a análise das diversas dimensões estruturais envolvidas nessa dinâmica. Ao transpor os efeitos da conjuntura política busca-se impulsionar novas agendas de pesquisa sobre a as conexões internacionais das elites jurídicas nacionais e sua relação com as reconfigurações dos jogos políticos.”