Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021): O Diálogo Competitivo Como Nova Modalidade de Licitação

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Resumo: “A contratação de obras, serviços, compras e alienações pelo Poder Público, por expressa previsão constitucional, deve em regra ser precedida de licitação. A Lei 14.133/2021 rompe com os modelos clássicos de licitação anteriormente existentes e cria o diálogo competitivo como nova modalidade licitatória. A pesquisa objetiva analisar a modalidade licitatória denominada diálogo competitivo, em especial suas características, procedimento e importância. O método da pesquisa é o hipotético-dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Conclui que o diálogo competitivo constitui importante instrumento para a transparência, celeridade, efetividade e segurança jurídica do processo licitatório atualmente disciplinado pela Lei 14.133/2021.”

Autor(es): José Antônio Remédio

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2526-0073

Descrição física: 21 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Volume: 7

Número: 1

Data do fascículo: jan./jul. 2021

CDD: 341.3527