LGPD na Prática

Disponível somente em PDF. Extraído da Editora Fundação Fênix.

“No que concerne à proteção de dados, se, por um lado, há a celebração no que toca ao reconhecimento de um bom conjunto de princípios e de direitos referenciados pela autodeterminação informacional, a atuação diligente do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação e atuação exitosa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sobeja ainda uma profusão de discussões e de adequações a serem feitas para que, de fato, a LGPD saia do papel e ganhe o mundo real, emoldurando e assegurando a cidadania digital no compasso da sua regulamentação e implementação.

Diante dessa conjuntura e no intuito de tornar o debate cada vez mais profícuo, sobretudo a partir de um enfoque mais pragmático, o Grupo de Proteção de Dados Pessoais no Estado Democrático de Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCRS, expressa nos textos que perfazem esta coletânea, sua contribuição.

Para tanto, alunos e professores, urdiram um somatório de forças para esquadrinhar o estado da arte, ou seja, projetando suas considerações, dúvidas e inquietações, em uma tessitura pautada no zelo e no cuidado, mas, igualmente na pesquisa e na acurácia quanto às bases jurídicas, para descortinar algumas dimensões que ainda carecem de aprofundamento no ambiente doméstico. De mais a mais, importa destacar que se trata de um trabalho afetivo e, nessa sintonia, conjugado e encetado na medida do tempo, na qual as reflexões foram sendo estruturadas a cada encontro.”