Mecanismos Fiscais de Financiamento do Desenvolvimento: O Caso do Crédito Público

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos ENAP.

“As políticas de crédito público são importantes instrumentos de correção de imperfeições de mercado e têm por objetivo ampliar o acesso de vários segmentos da sociedade ao mercado de crédito de modo a ampliar a produtividade e o bem-estar. Ao mesmo tempo em que democratizam o acesso ao crédito, essas políticas também envolvem custos fiscais e efeito colaterais. Em alguns casos, existem distorções na alocação de recursos em relação às finalidades que geram maior rentabilidade, o que pode afetar o crescimento econômico. Entre custos e benefícios, decorre a necessidade de avaliar as políticas implementadas. As políticas de crédito público no Brasil passaram por significativa ampliação após a crise de 2008 e, a partir de 2015, passaram por uma forte revisão em função do elevado custo fiscal. O objetivo dessa pesquisa é avaliar a política de crédito público a partir de uma análise comparativa dos mecanismos de governança orçamentária e de avaliação de impacto. Para tal, revisitou-se a experiência norte-americana com a reforma orçamentária. A partir daí, apresentou-se uma metodologia de avaliação para a política de subsídios e mostrou-se como ela pode ser implementada a partir de uma aplicação para o Programa de Sustentação do Investimento. Os resultados mostraram que o PSI teve importante impacto na reversão dos efeitos da crise de 2008, mas foi perdendo efeitos ao longo do tempo. Conclui-se que programas nessa linha devem ser mais bem avaliados em função das circunstâncias econômicas que justificaram sua criação. Do ponto de vista de controle fiscal, recomenda-se que seja implementada uma reforma orçamentária com vistas a incorporar de forma completa os custos produzidos pelo programa.”