Novos Rumos da Administração Tributária Municipal: Inovação e Desafios

Disponível somente em PDF. Extraído do Portal da Confederação Nacional de Municípios. 

“A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio desse conteúdo apresenta aos gestores municipais o Cenário atual e as possíveis reformas estruturais no âmbito do sistema tributário brasileiro, sendo a Reforma Tributária um dos principais temas em debate com o objetivo de simplificar e tornar o sistema tributário mais justo para incentivar e estimular a produtividade e investimento no país, pois o modelo atual é muito complexo e injusto e pouco transparente. O compromisso da CNM e dos Gestores Municipais é continua para que seja aprovada uma reforma ampla prevendo o compartilhamento dos tributos de competência da União, Estados e Municípios para estabelecer principalmente uma melhor partilha de recursos entre os entes da Federação e não elevar o custo desses tributos para a população mais pobre.”