O Compliance na Administração Pública: A Realidade Brasileira Submetida a Normas de Integridade

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Resumo: “Este artigo tem como objeto de estudo o instituto do Compliance e sua aplicabilidade pela Administração Pública frente à realidade brasileira atual. Expõem-se os caracteres mais importantes desse instituto, apresentando-o, de início, em sua construção originalmente desenvolvida em outros países e, posteriormente, em suas especificidades nacionais. Para melhor entendimento, buscamos a experiência do Compliance no setor privado, onde os pilares desse instituto foram fundados. Analisas e a positivação de normas de integridade no ordenamento jurídico pátrio e sua efetiva realização pelo poder Executivo, utilizando-se o tipo de pesquisa qualitativa, em que são coletadas informações que, posteriormente, são reunidas, analisadas e interpretadas de modo a elucidar os objetivos do presente artigo. Por derradeiro, apresenta-se um balanço dos cinco anos desde a promulgação da Lei Anticorrupção brasileira, resultando no apontamento de algumas conclusões sobre o tema.”

Autor(es): Thiago Vaz e Josué Mastrodi

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1980-511X

Descrição física: 26 p.

Local de publicação: Londrina

Título do periódico: Revista do Direito Público

Volume: 16

Número: 2

Data do fascículo: ago. 2021

CDD: 353.4