Redistribuição Fiscal para o Desenvolvimento Turístico Local e Regional

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas. 

Resumo: “O federalismo municipalista é um modelo descentralizador de políticas, porém possui distorções no que tange à distribuição de receitas e ao porte dos municípios. Entre essas políticas, destaca-se a promoção do turismo. Poucos estados procuram efetivamente redistribuir receitas, o que leva ao seguinte objetivo: analisar a redistribuição do imposto — ICMS Turístico — como política de descentralização, considerando o tamanho dos municípios. O artigo mescla métodos quantitativos para verificar a relação entre competividade e dependência turística com investimento em turismo, além de métodos qualitativos contendo detalhamento de oito municípios. O objeto de análise é o estado de Minas Gerais, pioneiro em redistribuir a arrecadação de um imposto para os municípios turisticamente organizados. Os resultados apontam para o significativo grau de contribuição ao desenvolvimento, principalmente entre os municípios de grande porte com critérios de aplicabilidade limitados nas pequenas cidades. O modelo de redistribuição adotado pelo ICMS Turístico pode se tornar uma solução viável para os problemas do pacto federativo no Brasil.”

Autor(es): Giuliano Alves Borges e Silva e João Luiz Passador

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1982-3134

Descrição física: 24 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Administração Pública

Volume: 50

Número: 4

Data do fascículo: jul./ago. 2016

CDD: 336.2014