Reforma Tributária: Debates e Reflexões

Disponível somente em PDF. Extraído dos Cadernos FGV Projetos.

“De acordo com levantamento realizado pelo Banco Mundial, o relatório Doing Business 2018, que compara o ambiente de negócios entre 190 países, as empresas no Brasil gastam quase duas mil horas por ano para cumprir suas obrigações fiscais. Além do enorme tempo despendido com isso, há um amplo gasto financeiro – cerca de R$ 60 bilhões/ano – com os diversos impostos que compõem um sistema tributário complexo e pouco transparente. Como resultado disso, o Brasil está em 125ª posição no ranking de países para se fazer negócios, sendo o pior entre os países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e os países do Mercosul, e em 184º lugar no ranking para pagamento de impostos. No que toca à abertura de empresas, o Brasil ocupa a 176ª posição na classificação, evidenciando um ambiente absolutamente desfavorável para o empreendedorismo.

Para tornar-se competitivo, o Brasil precisa com urgência de uma reforma do sistema tributário nacional, que atue na
redução, otimização e simplificação dos impostos. A solução para a saída da crise fiscal brasileira passa pela desburocratização e modernização na cobrança de impostos, que leve em conta o pacto social nacional, mas também experiências internacionais exitosas, baseando-se nos princípios fiscais que norteiam o sistema global financeiro, cada vez mais integrado. Desta forma, podemos vislumbrar uma possível entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem como um de seus objetivos o estabelecimento de normas fiscais mais justas.

Neste contexto, a FGV Projetos lança esta publicação, que tem como objetivo fomentar o debate em torno das propostas de reformas tributárias que vêm sendo discutidas para o Brasil, como a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outras, que também visam simplificar o ambiente de negócios e, concomitantemente, alavancar o crescimento
econômico do país. Ao tornar públicos diagnósticos de diferentes perspectivas e sugestões de mudanças, pretende-se
chamar atenção para este tema fundamental para a retomada consistente do crescimento brasileiro.”