Segurança da Informação: Transparência e Proteção de Dados na Administração Pública: LGPD, Acesso à Informação e os Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Âmbito do Estado de Minas Gerais

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista da Revista Eletrônica da PGE-RJ.

“A Internet e as redes sociais estão cada vez mais presentes na vida cotidiana dos brasileiros e de pessoas por todo o mundo. O Estado deve garantir, em seu ordenamento jurídico que os indivíduos tenham o amparo da lei também na vida virtual. A mudança para uma cultura de acesso envolve investimentos em recursos tecnológicos, operacionais e humanos, por meio de ações planejadas e interligadas. Logo, os processos de trabalho, além dos sistemas informatizados e dos bancos de dados, devem ser revistos, de modo que a transparência seja considerada na realização das atividades cotidianas, e não somente na disponibilização das informações.”