Transformações do Direito Administrativo: Liberdades Econômicas e Regulação

Disponível somente em PDF. Extraído da Biblioteca Digital da FGV.

Resumo: “O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A partir desta proposta, surgiram os onze artigos selecionados para publicação nesta obra.”

Autor(es): Fernando Leal e José Vicente Santos de Mendonça (Org.)

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-9597-040-3

Descrição física: 288 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: FGV Direito Rio

Ano: 2019

Código Cutter: L433t

CDD: 342