Três Décadas de Reforma Constitucional: Onde e Como o Congresso Nacional Procurou Modificar a Constituição de 1988

Disponível somente em PDF. Extraído do site da Editora FGV.

Resumo: “Esta obra é um convite a diversos questionamentos contemporâneos acerca da extensão da Constituição, o poder de reforma, seus limites e a capacidade do Poder Legislativo de autocontenção.”

Autor(es): Pablo Cerdeira, Fábio Vasconcellos e Rogerio Sganzerla (Org.)

Assunto: Direito

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-85-9597-031-1

Descrição física: 527 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

Ano: 2018

Código Cutter: C413t

CDD: 342.03