Tributos e Liberdade, a Relação do Contrato Social com a Liberdade de Pagar Impostos

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

“O presente estudo busca explorar a discussão do custo social que o acesso a direitos desencadeia ao erário público, bem como quais seriam as dimensões do limite do papel do Estado, enquanto garantidor de direitos e liberdades aos particulares. Assim, por meio de ensaios teóricos, visa-se apontar vertentes de pensamento e suas compreensões respectivas acerca do fundamento primordial da tributação na sociedade. Adere-se como fundamento teórico a doutrina de Stephen Holmes e Cass Suntein, que é utilizada a analisar tanto a teoria do contrato social, quanto a teoria do comunitarismo. A conclusão obtida é a de que ambas as teorias guardam parcelas de acertos e parcelas de incertezas, não sendo nenhuma definitiva à compreensão da problemática apresentada.”