O  Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), trabalha na atualização do Sistema de Legislação de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro (SILEP), a fim de proporcionar maior agilidade e eficiência à consulta de leis e atos normativos estaduais referentes à matéria de pessoal.

A compilação legislativa do SILEP teve origem no projeto Conformidade da Folha de Pagamento, a partir do qual se analisaram, então, cerca de 5.180 leis estaduais e mais de 26.000 decretos estaduais, além de outras espécies normativas, inclusive federais; nem tudo propriamente relativo à temática de recursos humanos. É importante destacar, contudo, que na nova plataforma do SILEP, atualizada desde julho de 2017, são apresentadas apenas normas estaduais de algum modo relacionadas com matéria de pessoal.

Vale registrar que, de toda forma, ainda será possível ao usuário consultar legislações anteriores a julho de 2017 reunidas na antiga plataforma do SILEP, conforme link na parte inferior desta página. Por seu turno, as normas de pessoal publicadas a partir de julho de 2017 deverão, no entanto, ser acessadas diretamente por meio do portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no outro link abaixo.

O SILEP é gerido pela Coordenadoria de Normas (CONOR), vinculada à Superintendência de Normas e Consultas (SUNOC), da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) – SECC.

Sugestões e demais observações poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: conor@casacivil.rj.gov.br .

Sistema de Legislação de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro (Melhor visualizado pelo Mozilla Firefox).

Legislação de pessoal a partir de julho de 2017.