A Moratória Tributária no Contexto da COVID-19: Uma Análise sob a Perspectiva do Interesse Público na Arrecadação Tributária

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Resumo: “O presente trabalho busca analisar a Moratória Tributária, como hipótese de suspensão do crédito tributário, na intenção de prorrogar o pagamento de tributos por contribuintes que tiveram relevante e negativo impacto econômico por conta da pandemia gerada pelo coronavírus-COVID-19, sob uma perspectiva do interesse público com a arrecadação dos tributos para fins de promoção do próprio Estado.”

Autor(es): Marcelo Campos e Andressa Gomes

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1518-2711

Descrição física: 12 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista Tributária e de Finanças Públicas

Volume: 144

Número: 28

Data do fascículo: out. 2020

CDD: 343.04