A Moratória Tributária no Contexto da COVID-19: Uma Análise sob a Perspectiva do Interesse Público na Arrecadação Tributária

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Tributária e de Finanças Públicas.

“O presente trabalho busca analisar a Moratória Tributária, como hipótese de suspensão do crédito tributário, na intenção de prorrogar o pagamento de tributos por contribuintes que tiveram relevante e negativo impacto econômico por conta da pandemia gerada pelo coronavírus-COVID-19, sob uma perspectiva do interesse público com a arrecadação dos tributos para fins de promoção do próprio Estado.”