Artigo

O Regime Tributário do ISS para as Sociedades Uniprofissionais e sua Aplicação para Sociedades Simples Limitadas

16/09/22

Artigo

A Lei Complementar nº 160, de 2017, como Norma Regulamentadora da Imunidade Recíproca Sobre o Aproveitamento de Benefícios Fiscais Estaduais

16/09/22

Artigo

Pagamento Antecipado do ICMS: Um Novo Tempo para o Imposto?

16/09/22

Artigo

Solução Negociada de Conflitos na Nova Lei de Licitações: Consagração de uma Tendência

16/09/22

Artigo

O que Ocorre com os Regulamentos quando a Lei é Revogada por uma Nova Legislação? O Caso da Lei nº 14.133/2021

16/09/22

Artigo

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI): Um Diálogo (Im)possível? As Influências do Direito Europeu

16/09/22

Artigo

Aspectos Controvertidos do Diferencial de Alíquotas do ICMS: A Questão da Reserva de Lei Complementar

16/09/22

Administração Pública

Os Programas de Integridade Pública no Brasil: Indicadores e Desafios

16/09/22

Artigo

A Cibersegurança no Tratamento de Dados Pessoais: A Chave-de-Ouro para Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

16/09/22

Artigo

Papel do Fiscal de Contratos Administrativos: Uma Análise sob a Ótica Gerencial na Administração Pública Brasileira

16/09/22