A Perspectiva da Execução Fiscal Como Instrumento de Política Pública

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: “Este artigo discute a execução fiscal, considerada a partir do fenômeno da macrolitigância. O problema central é a possibilidade de ser utilizada como instrumento de política pública. O estudo objetiva descrever, a partir de uma abordagem interdisciplinar entre direito e políticas públicas, as perspectivas a partir das quais a execução fiscal pode assumir a configuração de instrumento dessas políticas. O referencial teórico de organização deste estudo é a metodologia de análise jurídica das políticas públicas, proposta por Maria Dallari Bucci. Os resultados alcançados confirmaram a hipó­tese apresentada, de que a execução fiscal pode assumir características funcionais de instrumento da política fiscal, mediante planejamento, uti­lização estratégica e avaliação de escolhas.”

Autor(es): Raimundo Nonato Pereira Diniz e Fabrício Motta

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2238-5177

Descrição física: 37 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Direito Administrativo

Volume: 280

Número: 1

Data do fascículo: jan./abr. 2021

CDD: 342