A Tributação do Patrimônio Imobiliário Urbano no Brasil: Um Estudo sobre Deterioração das Finanças Municipais

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ.

Resumo: “O artigo relaciona as vicissitudes do modelo normativo do federalismo pátrio e a crise financeira que assola os Municípios brasileiros, tendo em vista os parâmetros centralizadores adotados na distribuição constitucional de rendas. Após explicitar a confluência entre os problemas financeiros dos Municípios e a insuficiência de receitas próprias, o trabalho aborda o impacto que o mau aproveitamento do potencial progressivo do IPTU, mormente com a desatualização de elementos de apuração da base de cálculo, gera sobre a capacidade de arrecadação própria dos entes subnacionais locais.”

Autor(es): Luiza Rita Monteiro Paiva e Mariana Lopes da Silva

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1981-3694

Descrição física: 24 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ

Volume: 3

Número: 2

Data do fascículo: maio/ago. 2020

CDD: 343.04