A Tributação na Pandemia: O Respeito ao Princípio da Capacidade Contributiva

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Tributário e Financeiro.

Resumo: “O presente artigo tem por finalidade analisar os principais efeitos da pandemia na tributação brasileira, tendo como destaque o princípio constitucional da capacidade contributiva. O artigo traz como problema central, o seguinte questionamento: como a pandemia pode afetar a capacidade contributiva das pessoas? Partindo deste problema, desenvolve-se a seguinte hipótese: O Estado deve respeitar a capacidade contributiva das pessoas levando em consideração a retração econômica causada pela pandemia. Assim, serão abordados os efeitos da pandemia no campo da tributação tendo em vista o princípio da capacidade contributiva e qual o papel do judiciário sobre este aspecto.”

Autor(es): Urá Lobato Martins

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2526-0138

Descrição física: 21 p.

Local de publicação: [S.l.]

Título do periódico: Revista de Direito Tributário e Financeiro

Volume: 6

Número: 2

Data do fascículo: jul./dez. 2020

CDD: 343.04