Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório da FGV. 

"O Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da Uerj chegou à sua sétima edição com a retomada de encontros presenciais.

Seguindo o formato exitoso dos anos anteriores ao da pandemia da Covid-19, no dia 17 de novembro de 2022, professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV e do Programa de Pós Graduação em Direito da Uerj, e vários alunos dos dois programas, reuniram-se para trocar impressões sobre pesquisas em torno de tema extremamente desafiador: o controle da administração pública. Como sempre, os professores apresentaram suas ideias e elas foram questionadas, com espaços para réplicas e tréplicas. Um diálogo, como indicado desde a apresentação da primeira obra da série “Transformações do Direito Administrativo”, aberto entre iguais, sem a força da autoridade, que já determina, de antemão, o vencedor com base em credenciais externas ao argumento. Um debate, e não uma disputa em dois rounds em que um fala, outro diverge, e a audiência tira suas próprias conclusões.

Os textos dos alunos foram lidos e debatidos entre professores e os próprios alunos. Com a consolidação do seminário, o número significativo de propostas enviadas foi distribuído em três grupos de trabalho: Controle da Administração Pública; Novos Desafios do Estado Administrativo; e Economia e Regulação. Participaram neste ano das atividades do seminário, além dos organizadores, as professoras Natasha Salinas (FGV Direito Rio), Patrícia Baptista (Uerj) e Patrícia Sampaio (FGV Direito Rio) e os professores Alexandre Aragão (Uerj), André Cyrino (Uerj), Eduardo Jordão (FGV Direito Rio) e Leandro Molhano Riberio (FGV Direito Rio). A todos somos imensamente gratos. Para os participantes, seguindo a tradição estabelecida nos seminários de integração, foi uma oportunidade singular de vivência no país de um tipo diferente de academia. O resultado dessas interações pode ser visto nas próximas páginas, que reúnem as versões finais dos resumos expandidos selecionados e discutidos nos GTs.

Assim como em todas as outras edições, a obra segue orientada no espírito crítico e, ao mesmo tempo, construtivo que deve nortear o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos; nas relações de respeito, admiração e amizade que aproximam os docentes e discentes das duas instituições; e no enfrentamento de tema atual e relevante para a pesquisa em direito público no país".

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório da FGV.

"O breve manual contido neste documento apresenta e analisa os vários passos da Avaliação Institucional Setorial (AIS) que é uma derivação das Avaliações Institucionais do Setor Público em geral (AIG). Ele cobre a sua devida fundamentação conceitual conforme foi concebido para o caso do Setor de Educação de um país Africano. Além de focar o Ministério de Educação do governo em questão, cobre as entidades governamentais que dão apoio sistêmico ao setor de Educação".

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório da FGV.

Por sua própria natureza, a cibersegurança é um fenômeno multidimensional e transnacional. Ameaças cibernéticas afetam o funcionamento de processos econômicos, políticos e sociais, de modo que a regulação da cibersegurança se relacione à proteção das informações e das pessoas, bem como da soberania digital. O Brasil, em que pese a importância do tema, não evoluiu, ainda, em uma estratégia unificada adequada para solucionar o problema da cibersegurança.

Este livro representa um esforço de análise do quadro da cibersegurança no país. Uma introdução da visão sistêmica sobre a cibersegurança destaca o complexo cenário de vulnerabilidades cibernéticas e caminhos de proteção – com a significativa contribuição recente de ferramentas de inteligência artificial. O conceito de soberania digital é abordado, destacando-se a importância de estratégias educacionais multigeracionais para o efetivo exercício da autodeterminação digital, além da necessidade de uma postura que vise reduzir a dependência tecnológica nacional.

Finalmente, a partir do mapeamento e da análise crítica do arcabouço normativo vigente, com base em referências normativas, doutrinárias e de boas práticas internacionais, propõe-se um Marco de Cibersegurança e Soberania Digital para o Brasil, baseado na ampla participação social, proteção dos indivíduos, políticas públicas de incentivo e uma estrutura de governança adequada. Pretende-se, assim, prover subsídios para uma discussão frutífera a respeito dos caminhos que a política brasileira em cibersegurança tomará.

Disponível somente em PDF. Extraído do Repositório da FGV.

"Este livro não é uma simples coletânea de artigos. Seu objetivo consiste em apresentar ao leitor o fio condutor da cadeira Regulação e Concorrência nos Setores de Infraestrutura, oferecida no âmbito do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Pretende ser uma síntese analítica de um conjunto de temas que reputamos essenciais a quem retenda se aproximar das principais discussões envolvendo a atividade regulatória, em uma perspectiva do diálogo entre direito e economia".

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Administração Pública da FGV.

"La corrupción es un fenómeno complejo. Los diagnósticos empleados para justificar medidas anticorrupción usualmente tienden a desestimarla. En línea con el modelo de bote de basura (Cohen, March, & Olsen, 1972), donde las soluciones buscan problemas, en este caso, el problema de corrupción se caracteriza de forma que sea “atendible” con la política en cuestión. Esta situación tiene graves consecuencias. Entre ellas, que la política implementada sea falible. El artículo revisa el fenómeno de la falibilidad de las políticas anticorrupción. Argumentamos que cuando la política anticorrupción se diseña sin tomar en cuenta que el tipo de corrupción que enfrenta es parte de un sistema más amplio de corrupción sistémica, esta tiene altas probabilidades de fracasar. Trazamos nuestro argumento a lo largo de una serie de implicaciones que se desprenden del marco de consolidación de la corrupción (Corruption Consolidation Framework – CCF) (Meza & Pérez-Chiqués, 2021). Apoyados en el CCF derivamos una serie de implicaciones con la intención de reorientar la discusión y futuras líneas de investigación en torno a entender y atender el fenómeno de la corrupción sistémica."