Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Contabilidade Vista & Revista.

"O objetivo deste trabalho é analisar a influência da composição dos gastos públicos municipais na promoção do crescimento econômico, pois a classificação da função dos gastos permite avaliar o perfil do município frente ao crescimento econômico. Para tanto, o estudo analisa 5.533 municípios brasileiros no período de 2001 a 2016. Com o intuito de examinar a produtividade (ou improdutividade) dos gastos públicos por função municipal em relação ao crescimento econômico, os modelos empíricos se fundamentam no modelo teórico de Devarajan, Swaroop e Zou (1996). Todos os modelos foram estimados pelo modelo de efeitos fixos. Os resultados indicam que, nos municípios
desenvolvidos, foram produtivos os gastos com habitação e urbanismo e com energia, e foram improdutivos os gastos com a função legislativa. Nos municípios não desenvolvidos, os gastos com transportes foram produtivos, enquanto os gastos com as funções judiciária e saúde foram improdutivos. Como análise adicional, examinou-se uma relação teórica não-linear dos gastos públicos com o crescimento econômico. Nos municípios não desenvolvidos, inferiu-se uma
relação não linear dos gastos com as funções judiciária e educação e cultura. Nos desenvolvidos, inferiu-se uma relação não linear dos gastos com as funções legislativa e saúde e saneamento. Os resultados desta pesquisa corroboram as evidências apontadas no modelo teórico fundamentado. Diante desses resultados, sugere-se realocação na composição dos gastos públicos municipais brasileiros com o objetivo de alcançar uma maximização da contribuição de cada gasto no crescimento econômico."

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"O objetivo central deste artigo é avaliar potenciais implicações tributárias do registro contábil de instrumentos financeiros com características de patrimônio. Foram analisados, mais especificamente, os híbridos de capital e dívida em razão da ausência de tratamentos contábeis específicos para esses títulos, bem como das alegações de que essa categoria vem sendo utilizada como um potencial instrumento para arrojados planejamentos tributários. Por meio de uma abordagem lógico-dedutiva, verificou-se que os híbridos de capital e dívida podem ser empregados em contextos em que há investimentos internacionais, com a intenção de que investidas em uma jurisdição se valham da dedutibilidade fiscal dos juros, enquanto investidoras localizadas em outro domicilio fiscal possam reconhecer os mesmos proventos como dividendos recebidos e, por conseguinte, não os tributar ou tributá-los a taxas reduzidas. Nesse cenário, os híbridos funcionariam à espécie de conversores financeiros com a finalidade de reduzir a carga tributária do grupo. Do mesmo modo, verificou-se que os referidos instrumentos financeiros podem ser aplicados como forma de reduzir os índices de subcapitalização, potencialmente afastando o risco de glosa fiscal por descumprimento das regras dessa natureza. Em linhas gerais, conclui-se que, sob o enfoque fiscal, os instrumentos híbridos devem ser estudados por meio de grupos."

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"O artigo tem como objetivo identificar a qualidade dos gastos públicos dos municípios catarinenses. A população da pesquisa compreende os 295 municípios do Estado de Santa Catarina. A pesquisa é descritiva, realizada por meio de estudo bibliográfico e documental, com abordagem quantitativa, sendo propostas três hipóteses. A coleta dos dados ocorreu em duas fontes. A primeira, referente aos indicadores de resultado realizou-se em instrumento preexistente Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável, desenvolvido pela Federação Catarinense de Municípios. Na segunda, a coleta dos dados foi realizada em documentos de prestação de contas dos municípios disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Conclui-se pela elevada quantidade de municípios com IQGP inferior a 1,000 em diversas funções analisadas. Tais valores representam que esses municípios não conseguiram obter um retorno proporcional, medido em unidades de bem-estar, a partir das despesas realizadas na função, mensuradas em unidades de insumo. É evidente que cada município tem sua realidade e contextos social, econômico e político, distintos."

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"O trabalho analisa as perspectivas de aproximação das teorias da interdisciplinaridade em relação ao desenvolvimento histórico da disciplina jurídica denominada Direito Tributário. O artigo também utiliza o método hipotético-dedutivo para perquirir se a Ciência do Direito Tributário permite aportes interdisciplinares. A concepção científica da disciplina, permeada pela busca incessante da autonomia diante de outros ramos do conhecimento (inclusive jurídicos) não afastou, especialmente no ambiente atual, perspectivas que flertam com conhecimentos obtidos em outros campos do conhecimento. A dúvida, porém, é se esses “flertes” se configurariam como esforços genuinamente interdisciplinares, especialmente considerando as modernas teorias pedagógicas e epistemológicas interdisciplinares. A conclusão, após investigações baseadas em literatura tributária nacional e estrangeira, é de que a interdisciplinaridade propriamente dita ainda é embrionária no campo da tributação, ainda que alguns esforços potencialmente interdisciplinares (e a perspectiva de criação de 'interdisciplinas') já apareçam entre estudiosos da tributação, mesmo que estes eventualmente não estejam conectados às teorias interdisciplinares."

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"A Lei Complementar n. 160, de 7 de agosto de 2017, trouxe importantes inovações não só através da convalidação dos incentivos fiscais de ICMS concedidos à revelia do CONFAZ, mas também pelo novo tratamento contábil-tributário às subvenções de investimentos com aplicação, inclusive, retroativa. Ante a ruptura legislativa e jurisprudencial, promovida no CARF, o presente artigo tem por propósito elucidar os desdobramentos da convalidação dos incentivos de ICMS na tributação federal de IRPJ, CSLL e PIS/COFINS. Entre as implicações advindas se analisa, em primeiro, sua aplicação 'retroativa' para, em seguida, analisar sua extensão às contribuições do PIS/COFINS."