Disponível somente em PDF. Extraído do Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ.

Resumo: “O Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ, com periodicidade mensal, contém referências jurisprudenciais atualizadas, bem como legislações do TCE-RJ. Tais informações são monitoradas, selecionadas, adquiridas e tratadas pela Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Para seleção do conteúdo foram levados em consideração temas de interesses relativos à missão do TCE-RJ. O objetivo é facilitar aos leitores o acompanhamento, o acesso e a leitura de informações atualizadas e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos pelo Tribunal. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCE-RJ sobre a matéria. Para aprofundamento, em cada item referenciado, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações clicando nos números dos processos.”

Autor(es): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Administração Pública

Tipo de material: Periódico

Descrição física: 4 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Ano: mar. 2022

Título do periódico: Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ

Sessões: 01 a 31 de março de 2022

Número: 3

CDD: 351

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ

Resumo: "A modernização da Administração Pública no Brasil é uma realidade que vem se impondo à medida que antigos dogmas vêm sendo reformulados e instrumentos jurídico-administrativos contemporâneos têm sido cada vez mais difundidos e utilizados por operadores e aplicadores do Direito, em um panorama de inovações normativas e dogmáticas de matriz pragmática e consequencialista cuja incontestabilidade é extraída da reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB pela Lei Federal nº 13.655/2018.Nesse sentido, a positivação expressa dos Meios Adequados de Solução de Conflitos –MASCs na Lei Federal nº 14.133/2021 consagra e incentiva uma tendência que, na prática, já vinha sendo pautada, isto é, a utilização de técnicas autocompositivas e heterocompositivas, além da tutela jurisdicional, na prevenção e solução de controvérsias contratuais administrativas. Assim, o presente artigo, por meio de metodologia qualitativa e revisão bibliográfica, propõe-se a analisar o histórico do tema da solução negociada de conflitos no seio da Administração Pública brasileira, bem como as particularidades contidas nas previsões expressas na nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas, com a finalidade de responder se o estímulo do legislador foi suficiente, quais as prospecções que podem ser vislumbradas para o futuro próximo e quais as implicações decorrentes para gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade civil como um todo."

Autor(es): Gustavo Henrique Justino de Oliveira e Matheus Teixeira Moreira

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 1981-3694

Descrição física: 13 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ

Volume: 5

Número: 1

Data do fascículo: jan./abr. 2022

CDD: 341.3527

Artigo publicado na Revista de Direito Administrativo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Autor(es): Flávio Garcia Cabral

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2238-5177

Descrição física: 24 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Direito Administrativo

Volume: 281

Número: 1

Data do fascículo: jan./abr. 2022

CDD: 341.3527

O acesso ao texto integral é realizado exclusivamente por meio do site da instituição responsável pela publicação. Clique aqui para consultar.

Disponível somente em PDF. Extraído da Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas.

Resumo: "Este artigo visa estudar a Lei Geral de Proteção de Dados com relação à Lei de Acesso à Informação Pública e buscar uma interpretação que atenda ao interesse público e à proteção dos dados pessoais, analisando o artigo 23, caput, da LGPD, que aborda o tratamento de dados pelo poder público. Para tanto, utilizar-se-ão aportes do direito europeu, no qual alguns países são veteranos em acesso à informação pública, e cujas regras são consolidadas no Regulamento CE 1049/2001, e, por outro lado, o Regulamento Geral de Proteção de Dados UE 2016/679. Para resolução do conflito aparente: proteger os dados pessoais ou propiciar a transparência, sugerem-se critérios. Ao final, conclui-se que, apesar de ainda não haver no país a cultura da proteção dos dados pessoais, é possível o diálogo, visto que não existem direitos absolutos no ordenamento jurídico."

Autor(es): Têmis Limberger

Assunto: Direito

Tipo de material: Artigo

ISSN: 2238-5177

Descrição física: 32 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Título do periódico: Revista de Direito Administrativo

Volume: 281

´Número: 1

Data do fascículo: jan./abr. 2022

CDD: 340

Disponível somente em PDF. Extraído do site do BNDES.

Resumo: "Esta tese de doutorado em Economia, Capital e trabalho no Brasil no século XXI: o impacto de políticas de transferência e de tributação sobre desigualdade, consumo e estrutura produtiva, de Débora Freire Cardoso, ora editada pelo BNDES, obteve o primeiro lugar, na categoria Doutorado, no 37º Prêmio BNDES de Economia, realizado em 2017."

Autor(es): Débora Freire Cardoso

Assunto: Economia

Tipo de material: Livro digital

ISBN: 978-65-87493-01-5

Descrição física: 387 p.

Local de publicação: Rio de Janeiro

Editora: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Ano: 2020

Edição: 1ª

Notas: Originalmente apresentado como Tese ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de doutor em Economia.

37º Prêmio BNDES de Economia, 1º lugar na categoria Doutorado.

Código Cutter: C268c

CDD: 339.2